ACMP e AMC mobilizam-se contra a extinção das zonas eleitorais

12/07/2017

O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, e a Vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler dos Santos, estão discutindo estratégias conjuntas de atuação contra as recentes normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extinguem zonas eleitorais. O objetivo das associações é promover uma mobilização regional de juízes e promotores eleitorais.

O posicionamento institucional das entidades segue o das associações nacionais. No último dia 26 de julho a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das Resoluções nº 23.512 e nº 23.522, além da Portaria nº 207, do TSE, que preveem o rezoneamento eleitoral. Devido à semelhança temática, a ação está sob a mesma relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5730, de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – o ministro Celso de Mello.

Em suas viagens à Brasília o Presidente da ACMP tem dialogado com os parlamentares catarinenses sobre os prejuízos que as normativas trarão à Justiça Eleitoral. A Associação também incentiva seus membros a conversarem sobre o tema com os juízes eleitorais em suas comarcas, para que magistratura e MP mantenham sua atuação conjunta em todas as regiões.

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