Adiada votação de PEC que altera modo de escolha do PGR e mandato dos PGJs

09/06/2016

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (8/6), adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2013. A medida dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral da República (PGR) a partir de uma lista tríplice e define em quatro anos, vedada a recondução, o mandato para o cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

A justificativa do adiamento foi a aprovação de requerimento conjunto dos Senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da matéria, e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), relator da PEC 47, solicitando audiência pública sobre o assunto.

Além da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), também irão participar da audiência as seguintes entidades: Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Na terça-feira (7/6), membros da CONAMP, afiliadas, AMPDFT e da ANPT estiveram reunidos com o Senador Cássio Cunha Lima. Na oportunidade as entidades solicitaram a retirada de pauta da matéria e pediram a realização de audiência para aprofundar o debate.