Aprovado texto-base da Reforma da Previdência

04/05/2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou nesta quarta-feira (3/5), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).

No entanto, a votação deve continuar na próxima semana - os parlamentares ainda devem apreciar os destaques. Ainda falta analisar 13 destaques, sendo que 38 já foram rejeitados.

Após esta etapa o texto da reforma da previdência deverá ser examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

A CONAMP é contra a reforma da previdência por considerar que ela prejudica os trabalhadores brasileiros público e privados. Além de participar dos diversos debates sobre a temática, a entidade apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A CONAMP realizou ainda dois estudos técnicos sobre a reforma da previdência: um em relação ao texto original da PEC 287/16 e outro sobre o texto substitutivo apresentado pelo relator no dia 19 de abril.

A entidade apoia algumas sugestões de alteração do texto visando o resguardo dos trabalhadores públicos e privados, como a retirada das contribuições destinadas à Seguridade Social da (DRU).

Audiências

O tema tem mobilizado constantemente a diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP. Antes da aprovação o texto base da reforma da previdência, os integrantes da entidade estiveram reunidos com o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e com os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP), entre outros.

O diálogo com os parlamentares, no Congresso Nacional e em todos os estados do país, tem ocorrido com o objetivo de demonstrar as injustiças da PEC 287/16.