Associada participa de reunião de aposentados em Brasília

01/04/2016

(Foto: CONAMP)

Nesta quarta-feira (30/3) membros aposentados das Associações Estaduais do Ministério Público reuniram-se em Brasília para discutir demandas específicas da classe. A associada Jorgelita Favaretto participou como representante da ACMP.

Entre os temas discutidos na reunião, estão o andamento da PEC 555/06, que revoga a Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição de inativos; da PEC 26/2011, que altera o artigo n° 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário; e a PEC 63/13, que estabelece um adicional por tempo de serviço, livre do teto constitucional, para juízes e membros do Ministério Público.

Também foram abordados o pagamento das parcelas da PAE e da URV, a Medida Provisória que altera a regulamentação da pensão por morte, a possibilidade de extensão dos auxílios saúde, alimentação e moradia para aposentados e pensionistas e a diferença entre a remuneração entre aposentados e pensionistas e os ativos.