Relator apresenta parecer favorável ao fim do foro privilegiado

11/11/2016

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou, em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (9/11), parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que objetiva extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A autoria do projeto é do Senador Álvaro Dias (PV/PR).

Após a leitura do documento na sessão, foi concedida vista coletiva aos membros da comissão.

A matéria já contabiliza mais de 48 mil votos favoráveis à aprovação em pesquisa realizada pelo site do Senado, através do sistema e-Cidadania (opine aqui).

(Foto: Agência Senado)