Senado abre consulta pública sobre PL do abuso de autoridade

08/07/2016

O Senado Federal abriu consulta pública sobre o PLS 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros, que visa disciplinar o abuso de autoridade.

Em entrevista concedida à Agência Senado, nesta quarta-feira (6/7), o Presidente da Casa negou que a lei tem o objetivo de diminuir o poder de investigação dos integrantes da operação Lava Jato e da Polícia Federal. Porém, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade a qual a ACMP é filiada, teme que o PLS seja uma represália ao trabalho desenvolvido pelo MP.

A CONAMP está elaborando uma nota técnica sobre o tema e busca participar da audiência pública que será realizada sobre a matéria. A data ainda será definida pela Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.

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