Senadora ressalta importância da fiscalização administrativa e social no combate à corrupção

20/08/2016

Em tempos de intenso debate acerca do papel social das instituições públicas, é comum a reflexão sobre a necessidade de integrar a ação desses Poderes, principalmente em demandas comuns a todos eles, como o combate à corrupção.

Essa relação de proximidade foi demonstrada pela fala da Senadora Ana Amélia Lemos, na tarde desta sexta-feira (19/8), em sua palestra no 34º Encontro Estadual do MPSC, realizado pela ACMP, em Florianópolis. Resgatando tópicos abordados pelo Procurador da República da força-tarefa Lava Jato, Roberson Pozzobon, e do Juiz Instrutor do STF, Márcio Schiefler Fontes, que falaram sobre o papel da colaboração, a Senadora evidenciou a necessidade de resguardar essa e outras ferramentas como instrumentos de prevenção à prática de ilícitos.

Defensora da atuação do MP no combate a corrupção, a Parlamentar considerou válido o questionamento dos Membros da instituição sobre o PL 280/2016 (PL do abuso de autoridade), que tramita no Senado. “No contexto atual debater o projeto de abuso de autoridade é inoportuno, pois há muitos interesses envolvidos, principalmente de investigados na Operação Lava-Jato. Acredito que ele deve ser discutido, afinal temos muitas falhas numa postura de agentes públicos que se consideram acima do bem e do mal. Mas não agora”.

Como jornalista com quase 40 anos de experiência, Ana Amélia também analisou o fenômeno da comunicação via redes sociais e o seu papel na construção de uma sociedade mais engajada na cobrança de atitudes de seus representantes. “A tecnologia chegou para empoderar o cidadão. Não é uma brincadeira como muitos pensam. É uma possibilidade para a população demonstrar seu desejo de mudança e exercer sua liberdade de expressão”, defende a Senadora, que usa como exemplo o rápido crescimento de interações nas suas próprias redes sociais desde o inicio de sua participação na Comissão do Impeachment no Senado. Atualmente ela possui mais de 400 mil seguidores em seu perfil no Facebook.

Entretanto, ela também acredita que é necessário um amadurecimento dessa postura de cobrança cidadã. “É muito fácil se apoiar na idéia geral de que os políticos são todos corruptos e terceirizar a nossa responsabilidade, alertou. E apesar de se mostrar defensora do projeto de lei de iniciativa popular originado das “10 Medidas Contra a Corrupção”, idealizadas pelo Ministério Público Federal, a Parlamentar observa que seu conteúdo se foca mais nos aspectos punitivos. “Precisamos ir além, com medidas preventivas no âmbito administrativo”, complementou. Como exemplo, ela utilizou a urgência na atualização da lei de licitações (8.666/93), que necessita de uma revisão nos limites de reajuste dos contratos para com a Administração Pública. “Infelizmente, o Brasil é muito pouco auditado e muito pouco fiscalizado”.