ACMP participa de Audiência Pública sobre Reforma da Previdência Estadual

22/07/2021

A ACMP, representada pelo seu presidente Marcelo Gomes Silva, participou de audiência pública temática sobre a Reforma da Previdência realizada na última segunda feira (19/7), no plenário da Assembleia Legislativa. Em sua fala, o presidente destacou a necessidade de ajustes na proposta apresentada, visando minimizar os retrocessos em relação ao atual sistema previdenciário.

Os principais pontos negativos apontados foram a instituição de alíquotas extraordinárias (de 1 a 4%), a redução da faixa de isenção para inativos e pensionistas, o abandono das regras de transição e a redução drástica da pensão por morte. Ainda destacou que “a culpa do deficit não é dos servidores, durante 95 anos o estado não separou o valor necessário para o pagamento de aposentadorias”, referindo-se ao Montepio dos Servidores Públicos do Estado, que antecedeu o Ipesc, e afirmou ter “plena convicção de que o parlamento saberá dar razoabilidade ao texto, conciliando uma previdência sustentável com o direito daqueles que todos os dias acordam com o único propósito de servir bem a sociedade catarinense.”

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, também participou da audiência representando a entidade. “Não violemos direitos adquiridos, que possamos aperfeiçoar o texto. O MPSC é superavitário, o que pretendemos aqui é que as contribuições dos poderes e dos órgãos possam aperfeiçoar o texto visando não gerar privilégios”, apelou Comin. A sessão contou ainda com a participação de representantes de diversos órgãos públicos estaduais, sindicatos, deputados, representantes do governo e de entidades empresariais.

Acesse o pronunciamento completo.

Fotos: Bruno Collaço (Agência ALESC)