ACMP participa de última reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em 2023

08/12/2023

Na última quarta-feira (6/12), o Presidente da ACMP, Alexandre Estefani, participou da última reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP no ano de 2023, em Brasília.

Durante o encontro foi informado que a maioria das sugestões da CONAMP quanto à regulamentação da permuta nacional pelo CNMP foram aceitas e apresentadas pelo conselheiro Paulo Passos durante a 18ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, realizada no dia 28 de novembro. Devido ao calendário do CNMP, os debates sobre o tema deverão ser retomados em 2024.

Quanto à resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. A expectativa é que o escritório de advocacia da entidade protocole ação ainda em dezembro.

A coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP, Deluse Amaral, apresentou ao colegiado a “CARTA DA CONAMP SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES”. O documento é um compilado das principais discussões que ocorreram no Congresso CONAMP Mulher, realizado nos dias 14 e 15 de junho de 2023, e foi lido pela presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Meri Cristina. O texto está em fase de apreciação pelo conselho deliberativo da CONAMP.

Conforme a pauta, o conselho deliberativo ainda discutiu sobre política remuneratória, reconhecimento legislativo da atividade de risco, defesa das atribuições constitucionais do MP, regulamentação dos critérios de merecimento, atuação do Júri, entre outros temas.

Fonte: CONAMP