ACMP publica Nota Pública sobre declarações relacionadas ao sistema de Justiça brasileiro

16/09/2026

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) divulgou, nesta quarta-feira, 16 de setembro, Nota Pública em que manifesta preocupação e discordância com declarações proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuem ao sistema de Justiça brasileiro um quadro generalizado de corrupção.

No documento, a entidade ressalta que toda suspeita de irregularidade deve ser devidamente apurada, com respeito ao devido processo legal e aplicação das consequências previstas em lei quando comprovado eventual ilícito. Ao mesmo tempo, a ACMP destaca a importância de que episódios específicos não sejam convertidos em acusações genéricas dirigidas às instituições e às pessoas que integram o sistema de Justiça.

A manifestação também destaca a atuação dos membros do Ministério Público de Santa Catarina no enfrentamento de ilícitos e na fiscalização do poder e defende que manifestações sobre o tema sejam pautadas pela temperança e precisão, preservando tanto a firmeza no combate à corrupção quanto o respeito às instituições.

A Nota Pública é assinada pelo presidente da ACMP, Alexandre Estefani.

Confira abaixo a Nota Pública na íntegra.

NOTA PÚBLICA

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) manifesta sua preocupação e firme discordância com as declarações proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribuem ao sistema de justiça brasileiro um quadro generalizado de corrupção.

Toda e qualquer suspeita de irregularidade deve ser apurada com respeito ao devido processo legal e aplicação das consequências previstas em lei quando comprovado o ilícito. Não se pode, porém, atribuir a todo o sistema de justiça brasileiro acusações genéricas de corrupção, quando o que está em debate são crises específicas que não encontram similitude no cotidiano da justiça brasileira.

A confiança pública no sistema de Justiça não se preserva ocultando problemas, mas também não se fortalece quando episódios singulares são convertidos em juízos genéricos sobre instituições formadas por pessoas que exercem diariamente suas funções com seriedade, independência e compromisso com a ordem jurídica.

O Ministério Público catarinense é formado por homens e mulheres que ingressaram na carreira por concurso público e que atuam em todos os municípios do Estado, dedicando-se firmemente ao enfrentamento de ilícitos e à fiscalização do poder, longe da exposição pública e próximo das pessoas, sempre sob a responsabilidade e o compromisso que acompanham o exercício de uma função essencial à Justiça.

Por isso a ACMP reafirma que nenhum desvio deve ser tolerado e nenhuma responsabilidade deve ser afastada, mas entende igualmente necessário que manifestações oriundas das mais altas instâncias da República sejam marcadas pela temperança e a precisão que a gravidade do tema exige, preservando-se, ao mesmo tempo, a firmeza no combate à corrupção e o respeito devido às instituições e às pessoas que as integram.

Florianópolis, 16 de setembro de 2026.

Alexandre Estefani
Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público

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