ALESC aprova Reforma da Previdência

05/08/2021

Acompanhar e lutar por uma previdência justa. Esta foi a missão da ACMP nos últimos dois anos e meio. Começou em fevereiro de 2019 na reforma federal - onde conseguimos retirar os estados -, passando pela reforma estadual de 2020 – com a retirada de pauta – e que culminou com a reforma, também estadual, aprovada na última quarta-feira (4).

Durante todo o processo, a ACMP e a PGJ envidaram todos os esforços possíveis a fim de reduzir os impactos que a proposta original causaria no sistema previdenciário dos membros e servidores do Ministério Público. Isto se deu por meio do diálogo constante com o Governo do Estado e sua Secretaria da Casa Civil, com os deputados, partidos e bancadas; de participação em audiência pública; de manifestações nos veículos de comunicação; de expedição de notas públicas; de interlocução com os outros poderes e entidades de classe; e da formulação de propostas de emendas.

Não conseguimos preservar todos os nossos direitos, mas depois de muito diálogo, foi possível suavizar rigores da proposta original, com grandes avanços. Todo este esforço resultou na apresentação, por parte do Executivo, em uma emenda substitutiva global que acolheu a maioria dos pleitos. Apresentamos no quadro abaixo os principais avanços. O projeto segue, agora, para a sanção do Governador do Estado. A ACMP e a PGJ prosseguem nas tratativas para que, em breve, o Poder Executivo encaminhe à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Migração à previdência complementar (SC Prev), dando uma alternativa previdenciária aos membros e servidores.

Agradecemos a todos que estiveram ao nosso lado e que confiaram em nosso trabalho. Encerramos um importante capítulo institucional com a sensação de dever cumprido, mas a missão associativa não termina, pois os desafios institucionais sempre farão parte da jornada. E cumpriremos o nosso papel com todo afinco possível.