Ciclo de Debates segue programação abordando importantes alterações legislativas

05/08/2021

O "Ciclo de Debates - Alterações Legislativas" teve mais uma edição na quarta-feira (4). Promovido pela Escola do MPSC, o tema foi a Reforma no Código de Processo Penal (PL 8045/10), já que as alterações propostas são consideradas um retrocesso por enfraquecerem o sistema de segurança pública e favorecerem a possibilidade de impunidade. A palestra foi apresentada pelo Promotor de Justiça do MPES Pedro Ivo de Sousa, presidente da Associação EspíritoSantense do Ministério Público, e teve mediação do Promotor de Justiça do MPSC Marcos Augusto Brandalise.

O “Ciclo de Debates” prossegue na próxima quarta (11) com o tema “Lei de Ação Civil Pública” (PL 4441/20 e PL 1641/21). O evento terá palestras de Hermes Zaneti Júnior, Professor de Direito da UFSC, e Fernando Barreto, Promotor de Justiça do MPMA; com mediação de Paulo Antônio Locatelli, Promotor de Justiça do MPSC e diretor da Escola do MPSC. Participe deste importante debate sobre o retrocesso legislativo que está acontecendo no país.

Os temas das semanas seguintes serão a Lei da Improbidade Administrativa, no dia 18/8 e as mudanças no Licenciamento ambiental, no dia 25/8. Todas as lives serão realizadas às 19h30, com transmissão ao vivo pelo Canal da Escola do Ministério Pùblico no Youtube (youtube.com/escoladompsc). A gravação das palestras também fica disponível para visualização posterior.