CONAMP defende o reconhecimento do risco das funções do MP

22/03/2016

A segurança institucional dos membros do Ministério Público é tema de constante preocupação da CONAMP. A entidade tem trabalhado com afinco junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que seja reconhecido o risco inerente às funções realizadas por Promotores e Procuradores de Justiça de todo o Brasil.

Em 2014 a CONAMP acompanhou a aprovação da Resolução nº 116 do CNMP, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. Antes, a entidade já havia alertado o Conselho sobre a importância do tema e sugerido a criação de uma comissão no âmbito do CNMP para analisar propostas com o intuito de garantir a segurança institucional dos membros do MP.

No dia 17 de fevereiro deste ano o conselheiro Orlando Rochadel participou da XXI reunião do conselho deliberativo da CONAMP e avisou que o CNMP retomaria a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público e afirmou a necessidade das entidades participarem dos debates. A CONAMP enviou ao conselheiro, no dia 29 de fevereiro, um estudo técnico em defesa da classificação administrativa da atividade de risco com argumentos e informações sobre membros ameaçados.

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