CONAMP participa de debate no Senado sobre redução da maioridade penal

09/08/2016

A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema: PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S); 21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos.

A CONAMP irá participar da audiência pública. Também estarão presentes representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Associação dos Magistrados Brasileiros; e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

O debate foi proposto pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC). O relator das matérias na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012 e pela rejeição das demais.

A audiência pública será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9h.

Crimes graves

O tema é polêmico e a Comissão de Justiça rejeitou, dois anos atrás, proposta para penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O substitutivo em exame agora é semelhante ao derrubado pela CCJ em 2014, mas inova ao focar no detalhamento dos crimes graves envolvendo menores.

Além dos crimes listados na Lei dos Crimes Hediondos, a redução da maioridade penal seria admitida na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ferraço explica que a redução da maioridade penal dependeria do cumprimento de requisitos, como ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), comprometeu-se a colocar em votação as quatro propostas sobre o tema logo após a realização da audiência pública.

Com informações da Agência Senado