Conselho deliberativo da CONAMP discute atuação quanto a proposições que tramitam no CNMP

25/06/2020

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (23/6), o conselho deliberativo da CONAMP discutiu as providências a serem adotadas em face da Recomendação Conjunta PRESI-CN No 2, de 19/06/20, publicada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), Augusto Aras, e pelo corregedor-geral do órgão, Rinaldo Reis. Apesar do pedido de suspensão da recomendação não ter sido acolhido, as lideranças associativas continuam mobilizadas para evitar prejuízos às prerrogativas dos membros do Ministério Público. O presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, participou da reunião.

A entidade também elabora um estudo sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou jurisprudência e decidiu que cabe ao CNMP solucionar conflitos de atribuições entre os diversos ramos dos Ministérios Públicos. O estudo pretende subsidiar a regulamentação a ser criada pelo CNMP.

Já em conjunto com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a CONAMP acompanha os reflexos da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus. A entidade está atenta para garantir os direitos e prerrogativas dos membros do MP.

Em relação ao julgamento da ADPF 572, o conselho deliberativo da CONAMP analisa possibilidades de recorrer às exceções definidas no julgamento pelo STF quanto ao sistema acusatório constitucional. Em nota pública, a CONAMP, ao lado de demais entidades nacionais do MP (ANPR, ANPT, AMPDFT), afirmou que avanços no voto do relator, Ministro Edson Fachin, “não corrigem integralmente as subversões legais e constituem perigosa exceção ao indigitado sistema acusatório”.

Outros temas discutidos pelo conselho deliberativo CONAMP foram: programas de assistenciais à saúde; realização de sessões de Júri por videoconferência; e permuta nacional.

Foi definida ainda uma nova data para o XIX Torneio Nacional de Futebol do Ministério Público: de 03 a 06 de junho de 2021, em Manaus (AM). Devido à necessidade de distanciamento social, o evento foi adiado.

Fonte: CONAMP