Conselho deliberativo da CONAMP discute reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal

03/08/2017

Com a retomada das atividades do Congresso Nacional, o conselho deliberativo da CONAMP vai reforçar o trabalho da comissão temática da reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A decisão foi tomada durante a XV reunião ordinária do biênio 2016/2018, realizada nesta quarta-feira (02).

O objetivo é promover estudos de caráter nacional e contribuir com o Legislativo. O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, é o coordenador da comissão. Novos integrantes serão indicados pelos presidentes das associações afiliadas à CONAMP.

Estratégia semelhante foi adotada com a reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10). O resultado dos trabalhos conduzidos pelo secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, foi entregue aos relatores da matéria.

Rezoneamento eleitoral

Foi aprovada também a publicação de um manifesto com as 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral. A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso. A CONAMP é contra as normativas do Tribunal Superior Eleitoral e questiona o rezoneamento eleitoral no Supremo Tribunal Federal.

Normativas

Reforma da previdência (PEC 287/16), recomposição inflacionária dos subsídios e os projetos relacionados ao extrateto também foram itens de debate. Além das matérias do parlamento, foram ainda analisadas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como a federalização de processos criminais e o porte de arma por membros do MP.

O conselho deliberativo discutiu ações de estratégia institucional para proteger os direitos e prerrogativas dos membros do Ministério Público.

Eventos

Na ocasião, o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, relatou como está sendo feita a organização do XVI Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O evento ocorrerá entre os dias 02 e 05 de novembro em Fortaleza (CE).

Antes, no mês de setembro, a CONAMP e a Associação Mineira do Ministério Públio (AMMP) realizam o XXII Congresso Nacional do Ministério Público. De 27 a 29 de setembro, em Belo Horizonte (MG), promotores e procuradores de Justiça de todo o país estarão reunidos para refletir e discutir a atuação do MP. O prazo para o envio de teses foi prorrogado até o dia 28 de agosto.