Escola do MP promove evento para celebrar os 20 anos do Estatuto da Cidade

02/07/2021

Uma programação especial acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de julho, em celebração aos “20 Anos do Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257/2001”. O evento será realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Escola do MPSC e o Ministério Público de Contas (MPContas). Diferentes convidados debaterão os avanços, os retrocessos e os desafios do Estatuto da Cidade desde a sua aprovação.

Entre as palestras confirmadas estão “Estatuto da Cidade: Avanços e Desafios”, com a Prof. Dra. Ermínia Maricato, exMinistra Adjunta do Ministério das Cidades; “Política urbana e segregação socioespacial: perspectivas para as cidades no pós-pandemia e missão institucional do Ministério Público à luz do Estatuto da Cidade”, com o Prof. Dr. Edesio Fernandes, Membro da DPU Associates na Inglaterra e do Lincoln Institute of Land Policy nos EUA; e o “Plano Diretor e Orçamento”, com Samuel Ricardo Silva Gomes, Procurador Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

A Lei criada em 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, tem como objetivo orientar o processo de crescimento das áreas urbanas, estabelecendo as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O evento terá transmissão ao vivo pelo Teams.

Para acessar, basta clicar neste link nos dias e horários do evento. Se desejar receber certificado pela participação no evento, é necessário fazer inscrição prévia na página do CEAF VIRTUAL até o dia 2 de julho, clicando aqui. Para a certificação, é necessário frequência de 100%. Será considerado presente aquele que estiver on-line pelo menos 60% do tempo em cada um dos encontros, conforme relatório a ser emitido pelo Microsoft Teams.