Evento conjunto da Escola do MP, MPSC e MPContas discute Estatuto da Cidade

08/07/2021

A Escola do MP, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), iniciou na manhã da última terça-feira (6/7) o evento “20 anos do Estatuto da Cidade”. A abertura contou com a participação do Promotor de Justiça da 32ª PJ da Capital e Diretor da Escola do MP, Paulo Antonio Locatelli, da Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, da ProcuradoraGeral do MPC-SC, Cibelly Farias, e do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani.

O Diretor da Escola do MP, Paulo Antonio Locatelli, reforçou a importância de discutir o EC e analisar se houve avanços. “O estatuto, para muitos, é uma lei meramente simbólica, com conceitos amórficos. Ao dar uma volta pela cidade, notamos a falta de sua aplicação. É visível o distanciamento da lei e da realidade. Então, estamos sempre no aguardo dos `anjos bons da nossa natureza”, que incorporem os princípios e diretrizes, colocando-os em prática”, explicou.

O primeiro dia contou com palestra da Professora Dra. Ermínia Maricato sobre os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade (EC) (Lei n. 10.257) desde sua publicação, em 10 de julho de 2001. Ermínia Maricato é professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, foi Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo e formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades, do qual foi Ministra-Adjunta. A palestrante ressaltou a importância de discutir o arcabouço legal em torno da urbanização e da propriedade, mas afirmou que é preciso se voltar para a realidade urbana brasileira. Maricato apresentou um panorama histórico sobre a legislação, além de uma análise com o cruzamento de dados demográficos, econômicos e sociais. Depois da palestra, o arquiteto e urbanista Edson Luis Cattoni participou como debatedor junto à Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli. O evento foi mediado pela Promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente de Joaçaba, Márcia Denise Kandler Bittencourt Massaro.

Na manhã da quarta-feira (7/7), o tema “Política urbana e segregação socioespacial: perspectivas para as cidades no pós-pandemia e missão institucional do Ministério Público à luz do Estatuto da Cidade”, em palestra ministrada pelo Professor Edesio Fernandes, que é jurista e urbanista, mestre e doutor em Direito, professor e consultor internacional, além de membro da DPU Associates, na Inglaterra, e do Lincoln Institute of Land Policy, nos EUA. Em sua exposição, o palestrante explicou como a pandemia está agravando as desigualdades socioterritoriais. Fernandes levantou questões importantes, relacionando a pandemia, o Estatuto da Cidade e a missão institucional do MPSC.

Após a palestra de abertura, o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos mediou o debate entre o palestrante convidado, Professor Dr. Edesio Fernandes, o Promotor de Justiça da 32ª PJ da Capital e Diretor da Escola do MP, Paulo Antonio Locatelli, e o advogado especialista em Direito Urbanístico/IBDU Marcelo Leão. O evento encerrou sua programação nesta quinta-feira (8/7) com a palestra Plano Diretor e Orçamento, ministrada pelo Procurador Especial junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Samuel Ricardo Silva Gomes, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. A palestra destacou na prática a relação entre o orçamento municipal e o Plano Diretor. O palestrante frisou que “é o orçamento que dará operacionalidade ao Plano Diretor. É o orçamento que efetiva, que dá a concretude àquilo que foi planejado e discutido”. Gomes explicou que as políticas públicas devem atender as necessidades dos habitantes de forma planejada e ordenada.

Em seguida à palestra, o tema foi debatido pelo Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul, Adalberto Exterkötter, pelo Chefe de Gabinete do Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Rafael Tachini de Melo e pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas/SC, Cibelly Farias, com Mediação do Promotor de Justiça da Regional do Meio Ambiente de Blumenau, Leonardo Todeschini.

Todo o conteúdo do evento está disponível no site do www.mpsc.mp.br, no MP Reprise (requer cadastro no site do CEAF) e no canal do Youtube da Escola do MP.

Texto: COMSO/MPSC