Expectativa para votação da PEC 63/13

10/11/2022

Existe a possibilidade da PEC 63/13, que institui a parcela de valorização por tempo na magistratura, ser levada à votação em plenário na penúltima semana de novembro, segundo informações obtidas no Senado Federal.

No dia 28 de outubro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia dito que a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013 na pauta do Plenário seria definida em reunião com os líderes partidários do Senado após o encerramento das eleições.

"Nós não podemos permitir o aviltamento da carreira de magistrado. Por isso, a PEC 63/2013, ao mesmo tempo que corrige distorções, estimula seus membros a progredir profissionalmente e ascender na carreira”, afirmou na ocasião o presidente do Senado à AMB.

A ACMP está agendando reuniões com os senadores catarinenses para buscar apoio à aprovação.