Licenciamento Ambiental encerra hoje (25), às 19h30, o Ciclo de Debates

25/08/2021

O quinto e último evento da primeira edição do "Ciclo de Debates – Alterações Legislativas" acontece nesta quarta (25/8), às 19h30, e terá como tema as as mudanças nas regras de Licenciamento Ambiental previstas no PL 3.729/2004. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que segue para discussão no Senado, prevê a dispensa de licenciamento de inúmeras atividades que potencialmente trazem impactos ao meio ambiente, entre elas a agricultura, pecuária (com exceção da intensiva de médio e grande porte), obras de instalação de redes de água e esgoto e a silvicultura.

Para debater o tema, as convidadas são a Procuradora de Justiça do MPRS Silvia Cappelli e a Promotora de Justiça do MPRS Ana Marchesan. A mediação ficará a cargo do Promotor de Justiça e professor da Escola do MPSC Felipe Martins de Azevedo.

✔️ Silvia Cappelli é Procuradora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul e especialista em Ecologia Humana na Unisinos. Diretora de Assuntos Internacionais e ex-presidente do Instituto Planeta Verde, ex-presidente e atual diretora da Escola da Abrampa. Coordenadora da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais e coordenadora acadêmica da pós-graduação em Direito Ambiental da UFRS, é membro da Comissão de Direito Ambiental da UICN e professora de Direito Ambiental.

✔️ Procuradora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, Ana Marchesan é Doutora em Direito Ambiental e Biodireito pela Universidade Federal de Santa Catarina, e professora convidada dos cursos de pós-graduação em Direito Ambiental da FMP, CEI e UFRGS. Autora de diferentes obras, como “A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental” e “O fato consumado em matéria ambiental”, é integrante da diretoria do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” e do Conselho Editorial da Revista da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

O bate-papo será ao vivo pelo Youtube da Escola. Esperamos vocês para este importante debate sobre as alterações no Licenciamento Ambiental.