Live da Escola do MP aborda propostas de alteração na Lei da Ficha Limpa

22/07/2021

Quais as implicações eleitorais do enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa? Este foi o tema de abertura do Ciclo de Palestras promovido pela Escola do MPSC sobre as alterações legislativas, os reflexos na atuação do MP e os efeitos para a sociedade. A estreia aconteceu na última quarta (21) e teve abertura do presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva.

O palestrante convidado foi o professor Moisés Casarotto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Autor de diferentes obras jurídicas, ele é coordenador estadual do Núcleo Eleitoral do MPMS e mestre em Direito Processual e Cidadania pela Unipar/PR. A mediação foi do Promotor de Justiça do MPSC Pedro Decomain, professor da Escola do MPSC. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, tem ampla experiência na área de Direito Eleitoral e Direito Processual Penal.

Vale relembrar que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 24/06 a proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa, que torna elegíveis políticos com contas rejeitadas pelos órgãos de controle. O Projeto de Lei 9/21, de Lúcio Mosquini (MDB), seguiu para análise do Senado Federal. O Ciclo de Debates é uma iniciativa da Escola do MPSC.

Até o dia 25 de agosto cinco encontros on-line serão realizados e 12 convidados no total vão debater o retrocesso legislativo que está acontecendo e que implicará na atuação dos Promotores em todo o país. As palestras são sempre às quartas, 19h30, e você acompanha ao vivo pelo canal da escola no Youtube.

Reforma do CPP será tema do próximo debate

Na próxima edição do ciclo de debates a reforma do CPP (PL 8045/10), mais uma questão de extrema importância para a atuação do Ministério público, discutida. O evento ocorre no dia 4 de agosto (quarta-feira), às 19h30, e trará como palestrante o Promotor de Justiça do MPES, Doutor em Direito e professor da UFES, Pedro Ivo de Sousa. A mediação ficará a cargo do Promotor de Justiça do MPSC Marcos Augusto Brandalise. A transmissão será feita ao vivo no canal do Youtube da Escola do MPSC.