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Ministério Público Brasileiro reage à decisão liminar proferida pelo CNMP
17/02/2016
A CONAMP, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e o Ministério Público de São Paulo manifestaram publicamente apoio e confiança à atuação a promotores de Justiça que atuam em procedimento investigatório criminal que envolve, dentre outros, o Ex-Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira a íntegra da manifestação da CONAMP:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade de classe nacional que congrega mais de 16 mil Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Militar e do Distrito Federal e Territórios, em reunião de seu Conselho Deliberativo, nesta quarta-feira (17), lamenta a decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público que suspendeu a tramitação de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, impedindo a oitiva do Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, ofendendo a atividade-fim da Instituição.
A CONAMP reafirma o apoio integral ao Ministério Público de São Paulo, à Associação Paulista do MP (APMP), e aos seus agentes com atuação no caso, e adotará todas as medidas que se fizerem necessárias para garantir o respeito às garantias e prerrogativas próprias da Instituição.
A questão foi encaminhada, incontinenti, à Assessoria Jurídica da CONAMP para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A CONAMP reafirma o poder investigatório do Ministério Público consagrado com a derrubada da PEC 37 e confirmado por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Outrossim, a CONAMP manifesta confiança no trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público, que vem, ao longo de sua história, zelando pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público brasileiro.
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP
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