Presidente da Câmara debate PLP 257/16 com representantes do Ministério Público e da Magistratura

29/07/2016

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou de reunião no dia 27 de julho a-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Também estiveram presentes o deputado Hildo Rocha, dirigentes da associações afiliadas à CONAMP e os presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Rinaldo Reis Lima, do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) do Brasil, Pedro Bitencourt Marcondes, e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feijó.

O principal tema do encontro foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados. Ao presidente da Câmara foram apresentados os questionamentos das carreiras jurídicas quanto ao PLP 257/16. As entidades defendem que o controle das contas públicas não deve ameaçar a continuidade das instituições que defendem os direitos do cidadão e combatem o crime organizado. Na oportunidade, a presidente da CONAMP entregou ao deputado Rodrigo Maia o estudo técnico da CONAMP sobre a proposição.

A reunião com o presidente da Câmara ocorreu após encontro dos representantes do Ministério Público e da Magistratura se encontrarem na sede da CONAMP, em Brasília, para discutirem ações estratégicas conjuntas em defesa do sistema brasileiro de Justiça.