Projeto GesPro, do MPSC, vence Prêmio CNMP 2018

13/09/2018

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi vencedor do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2018, na categoria "Profissionalização da Gestão". O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (13/9) no 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

Ao receber o prêmio, a Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise, que coordena o GesPro explicou que o objetivo do projeto foi criar uma metodologia de gestão baseada em requisitos da ISO 9001 e nas boas práticas da iniciativa privada, o que acaba acarretando, invariavelmente, na resolutividade da atuação do Ministério Público.

"O GesPro representa uma mudança de cultura, quebrar um paradigma de amadorismo e traçar objetivos concretos da profissionalização da gestão. A criação desta metodologia de gestão já implantada em mais de 200 Promotorias de Justiça é muito gratificante", considerou a coordenadora do GesPro, informando que a meta é até 2020 o projeto estar implantado em 100% das Promotorias de Justiça.

Para o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público catarinense, Sandro José neis, que destacou o fato do GesPro já ter recebido o Premio Innovare em 2017, a primeira colocação no Premio CNMP, representa o reconhecimento nacional de que a eficiência é um dos pressupostos do bom funcionamento da Insstituição.

"Esta tem sido uma preocupação do Ministério Público de Santa Catarina, a utilização dos melhores fluxos, das melhores experiências, inclusive da iniciativa privada. O projeto GesPro se preocupa muito significativamente com a resolutividade, com a eficiência do serviço público e da boa prestação de tudo aquilo que é de responsabilidade de nossa instituição", conclui Neis.

O GesPro

O GesPro objetiva profissionalizar a gestão das Promotorias de Justiça do Estado, por meio de uma metodologia de implantação gradativa, dividida em 3 níveis, dos requisitos da ISO 9001:2015. A norma, reconhecida internacionalmente, estabelece diretrizes para que instituições públicas e privadas possam implantar e manter um sistema de gestão mais eficaz.

O Nível I do GesPro, chamado de "Padronização dos Processos de Trabalho", busca padronizar algumas rotinas das Promotorias de Justiça, sem ferir a independência funcional do Membro. Neste Nível são implantados, também, requisitos relacionados à organização física dos espaços da PJ.

No Nível II, intitulado "Análise Crítica dos Processos de Trabalho", são implantados requisitos que fazem com que Promotor de Justiça e equipe analisem criticamente os trabalhos executados pelo órgão.

No Nível III, "Excelência em Gestão", os requisitos são voltados mais à estratégia de atuação da Promotoria, que definirá e planejará objetivos.

A cada nível implantado, a Promotoria de Justiça pode solicitar a visita de um Promotor Auditor para obter uma certificação interna do MPSC. Caso o Auditor constate que a PJ está trabalhando conforme os requisitos implantados pelo GesPro, é expedido pelo Procurador-Geral de Justiça um certificado de excelência, válido por 2 anos, de acordo com o nível auditado. O projeto é de adesão voluntária, tanto para a implantação quanto para a certificação.

O Prêmio CNMP 2018

Nesta edição, 686 projetos concorreram em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

Integraram a Comissão Julgadora os conselheiros do CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as associações de classe do MP, as escolas do MP e representantes da comunidade acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução n° 94, de 22 de maio de 2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.