Promulgada Emenda Constitucional que institui a permuta nas carreiras do MP e da Magistratura

06/10/2023

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na última terça-feira (3/10), a Emenda Constitucional (EC) 130, que cria a possibilidade de permuta nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, disse que a EC 130 vai “corrigir uma injustificada assimetria e homenagear um importante princípio da Constituição Cidadã, o princípio da unicidade do Poder Judiciário”.

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP estavam presentes na sessão de promulgação. A entidade possui uma atuação histórica na busca pela instituição da permuta. “Esta é mais uma conquista memorável das lideranças classistas que marca a história do Ministério Público brasileiro. A CONAMP participa do debate desde quando isto era apenas uma ideia, e agora demos um avanço importante pela concretização dos direitos dos membros do MP”, ressaltou Manoel Murrieta, presidente da CONAMP. A entidade, acrescentou Murrieta, mantém a mobilização e acompanha o processo de regulamentação da permuta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que a EC 130 “moderniza o sistema judiciário”. “Esta emenda oferece a esses profissionais uma chance justa de contribuir em diferentes partes do território nacional, facilitando à população o acesso à Justiça e promovendo a troca de conhecimentos e de experiências entre magistrados”, disse o deputado.

Fonte: CONAMP