Proposições legislativas pautam reunião da CONAMP

05/02/2016

O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, participa da primeira reunião do ano do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), no próximo dia 17 (quarta-feira), em Brasília.

Com uma densa pauta de proposições legislativas e assuntos de interesse institucional, os Presidentes das Associações vão deliberar sobre temas como a permuta interestadual entre Membros do MP, atribuições dos Membros na seara eleitoral e as modificações e consequências da implantação das audiências de custódia nos Estados.

Entre as proposições estão a PEC 62/15, que veda vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos; os PLs 2646 e 2647/15, que tratam dos subsídios do PGR e dos Ministros do STF; o PL 3123/15, sobre o teto remuneratório de agentes políticos e públicos; a PEC 139/15, que extingue o abono permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade; e o PLS 233/15, que dispõe sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações no inquérito civil.

A realização do Congresso Nacional do MP de 2017 e convênios aos associados também serão discutidos.