Proposta de Código de Ética é apresentada ao Procurador-Geral da República

28/10/2021

Na última terça-feira (26), o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou na apresentação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de uma proposta de Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro. A entrega do documento foi feita juntamente com os presidentes do Conselho Nacional dos ProcuradoresGerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ivana Cei, e Ubiratan Cazetta, respectivamente.

O documento foi elaborado com base no Código de Ética da Magistratura, que rege as atividades dos juízes, e vai servir de base para as discussões do Código de Ética definitivo. A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação. A entrega também esvazia alguns discursos que se levantaram por ocasião da tramitação da PEC 5/21.