VTM volta a tramitar no Senado como PEC10/2023

31/03/2023

A mobilização da CONAMP e afiliadas pela aprovação legislativa da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público foi retomada com a publicação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10 de 2023. A nova proposição foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, devido ao arquivamento, em 2022, da PEC 63/2013, como é comum ocorrer ao final de cada legislatura.

As lideranças associativas do MP participaram ativamente na etapa inicial de recolhimento de assinaturas de senadores para que a medida pudesse ser publicada e recebesse ficha de tramitação. A PEC 10 ainda aguarda definição de relator e encaminhamento às respectivas comissões.

Fonte: CONAMP