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Artigo no Notícias do Dia: Os riscos ao combate à corrupção
19/04/2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em recente debate com o Ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o país passou de uma ditadura militar para uma ditadura do Ministério Público. Na mesma ocasião expressou o desejo de aumentar os mecanismos de controle das ações dos promotores e procuradores.
A declaração causa extrema preocupação para todos que trabalham na linha de frente do combate à corrupção. Uma leitura sobre a Operação Mãos Limpas, desencadeada na Itália na década de 1990 e do retrocesso na legislação italiana ocorrida depois dela, já nos dá uma boa noção do que podem ser tais intenções.
Durante muito tempo o perfil do Ministério Público brasileiro se dedicou, na esfera criminal, ao chamado crime comum, ou seja, furto, roubo, lesões corporais etc. Nas duas últimas décadas, entretanto, com o advento de novas leis, a par desse tipo de criminalidade, o MP também passou a intensificar sua atuação na área da improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, que compõem a macrocriminalidade do colarinho branco.
Se em um primeiro momento obteve o maciço apoio da sociedade, não habituada a ver figuras poderosas no banco dos réus e constrangendo as vozes que sempre apostaram na impunidade nesse patamar, em seguida, o que se observa é um processo de desmonte dos instrumentos para tal atuação.
Os exemplos mais recentes são a lei de abuso de autoridade e as alterações no pacote anticrime, além das já divulgadas intenções de modificação na composição do Conselho Nacional do MP, na lei de improbidade administrativa e da criação de uma e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da esfera penal.
A atuação dos membros do Ministério Público não é isenta de críticas. Mas os excessos que existem, além de poucos, já são submetidos a um rigoroso controle que passa pelo sistema de justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelas corregedorias e ouvidorias locais. Utilizar eventuais exceções para a modificação de um sistema que tem trazido bons resultados à sociedade certamente não é o melhor caminho.
A sociedade precisa estar atenta para os retrocessos legislativos que inviabilizam o combate à corrupção. Foram anos de luta para tais conquistas. A Itália está aí para nos mostrar o que não se deseja.
