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Coluna Fábio Gadotti: Projeto que tramita no Congresso vai aumentar impunidade, diz ACMP
07/05/2021
Entidade que representa os promotores de SC manifesta preocupação com proposta que muda o Código de Processo Penal
A Associação Catarinense do Ministério Público está acompanhando com preocupação a tramitação, na Câmara Federal, do projeto de lei nº 8.45/10, que muda o Código de Processo Penal.
Câmara discute novo Código de Processo Penal – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND
O entendimento é de que diversos dispositivos trazem retrocesso e burocracia aos procedimentos criminais. O texto recebeu relatório do deputado João Campos (Republicanos/GO).
“O que se esperava era modernização e agilização do processo penal. Ao contrário, o relatório se amarra ao passado com procedimentos burocráticos, na contramão do que anseia a sociedade brasileira. O resultado, com toda a certeza, será o aumento da impunidade e da violência”, opina Marcelo Gomes Silva, presidente da ACMP.
