ACMP participa da 1ª. reunião de 2023 do CSMP

19/01/2023

A primeira reunião do Conselho Superior do Ministério Público em 2023 aconteceu na última terça-feira (17) e teve participação presencial e on-line dos seus integrantes. O presidente da ACMP, Alexandre Estefani, acompanhou o encontro que teve diferentes temas em pauta, entre eles, o deferimento de dois pedidos de residência fora da comarca de lotação, além de promoções e remoções na carreira.

O Conselho Superior é formado por 13 integrantes, sendo 11 Procuradores de Justiça eleitos pela Classe (oito pelos Promotores e três pelos Procuradores de Justiça), o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. O mandato é de dois anos.

Entre as atribuições, cabe ao Conselho Superior decidir as promoções na carreira e as remoções dos Promotores de Justiça; analisar os procedimentos finalizados pelos Promotores de Justiça para verificar se a decisão de arquivar, propor um acordo ou ajuizar ação foi a mais correta; elaborar o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público, homologando seu resultado.