ACMP participa de reunião da CONAMP

10/02/2022

Na última quarta-feira (9/2) aconteceu em Brasília a primeira reunião de 2022 da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, esteve presente no encontro, que teve uma pauta cheia.

Confira um resumo dos principais temas debatidos:

- Política Remuneratória: a CONAMP, em conjunto com a AMB, intensificará os contatos com o STF e com setores do Executivo, a fim de que seja apresentado projeto de lei para a reposição inflacionária, que já chega a quase 40% de defasagem.

- PEC 5: apesar de não haver movimentação, que se tenha notícia, para que a Proposta seja novamente posta em votação, a CONAMP manterá intenso acompanhamento a fim de evitar qualquer manobra regimental.

- Reforma Administrativa: o Ministério Público e o Judiciário seguem fora da Proposta, de acordo com o último relatório. Das informações colhidas, acredita-se que a matéria terá grande dificuldade de aprovação neste ano.

- Reforma do CPP: a CONAMP tem formada Comissão que faz o acompanhamento da tramitação da matéria. Por ora, o projeto segue sem movimentação.

- Congresso Nacional: o evento está confirmado e se realizará em Fortaleza, de 23 a 26 de março.