ACMP participa do Conselho Consultivo de Defesa Institucional

09/06/2022

O Conselho Consultivo de Defesa Institucional, órgão criado pelo Ato 541/2021/PGJ, no qual a ACMP tem assento, se reuniu na manhã do dia 6/6 para analisar uma situação de relevância para o MPSC. No caso debatido, um magistrado imputou ao Ministério Público as despesas processuais pelo adiamento de um júri, mesmo a colega tendo apresentado atestado médico provando ter passado a noite com a filha internada e necessitando de afastamento para cuidá-la.

O Conselho entendeu que a situação mereceria a intervenção da Procuradoria-Geral de Justiça por ser uma decisão que geraria um perigoso precedente, além de desconsiderar a justificativa apresentada e não encontrar amparo legal.

Visita e reversão da decisão

Da decisão, a Dra. Fernanda Broering Dutra, substituindo a colega designada para o júri, interpôs Correição Parcial, com pedido liminar. Na tarde de segunda-feira, o presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, acompanhou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin e o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, em visita ao relator do recurso. Na ocasião, reforçaram os argumentos sobre a necessidade de reforma da decisão. Logo após a reunião foi concedida liminar para a suspensão do despacho.

“Há situações que merecem, além da defesa do Promotor ou da Promotora, também o resguardo das atribuições e da independência do próprio Ministério Público. A ACMP sempre estará ao lado da PGJ para que nenhuma prerrogativa seja suprimida”, afirmou o presidente da Associação.