Após vitória dos servidores, governo do Estado encerra tramitação da reforma da Previdência na Alesc

30/07/2020

Depois de oito meses da sua chegada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a reforma da Previdência estadual foi retirada da Casa pelo Governo do Estado nesta terça-feira (28/7). O encerramento da tramitação do projeto se deu após a aprovação do parecer do relator, deputado Maurício Eskudlark, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado representava uma vitória expressiva das entidades de classe catarinenses e órgãos como a Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, que permaneceram mobilizadas durante todos esses meses para garantir uma reforma que não representasse um retrocesso aos direitos previdenciários dos servidores públicos.

O esforço das entidades – que, além de acompanharem a tramitação, realizaram reuniões, estudos, entregaram emendas e promoveram intenso diálogo com os deputados estaduais – tinha como objetivo construir uma proposta equilibrada, que mantivesse a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual sem deixar de ser justa e razoável para os servidores. “O projeto aprovado na CCJ foi resultado de nossa mobilização, pois por um lado cedia em determinados aspectos, mas por outro resguardava minimamente os direitos previdenciários de todos os servidores”, comenta o presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva.

Em nota pública divulgada na manhã desta quarta-feira (29/7) a ACMP, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco) defenderam a importância do diálogo promovido durante a tramitação do projeto. Acesse a nota na íntegra neste link.

Com a possibilidade de apresentação de uma nova proposta pelo Executivo em 2021, a ACMP e as demais entidades catarinenses seguem mobilizadas para garantir que seja realizado um debate que inclua todos aqueles que serão afetados pelas mudanças, com amplo acesso às informações e aos cálculos que justifiquem a reforma.