Associações seguem articulação para aprovação da PEC 63

19/05/2022

As associações do Ministério Público de todo o Brasil intensificaram os contatos com os senadores nesta semana para a votação da PEC 63/13. A Proposta institui uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício para os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal.

Ela está pronta para a deliberação do Plenário. A votação não ocorreu nesta semana porque algumas medidas provisórias trancavam a pauta e as novas deliberações. A ACMP e a PGJ já mantiveram contato com os três senadores catarinenses expondo a importância do ATS, que já existe para boa parte do funcionalismo público e do setor privado. Além disso, havendo possibilidade do projeto de lei do extrateto ser aprovado, a PEC irá reorganizar a estrutura remuneratória da carreira.

Na próxima terça-feira (24/5), o presidente da ACMP embarca para Brasília para acompanhar a tramitação e participar de reunião da CONAMP