Comissão conclui análise da Reforma da Previdência e texto vai a Plenário

10/05/2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9/5) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, acompanhou os debates.

Apenas um entre os dez destaques foi aprovado: o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.

Agora, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.

Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário. Entre eles está a regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

A CONAMP é contra a reforma da previdência por considerar que ela prejudica os trabalhadores brasileiros dos setores público e privado. Além de participar dos diversos debates sobre a temática, a entidade apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Na tarde desta quarta-feira (10/5) será realizada uma audiência pública sobre o tema.

Em nota, a entidade manifestou-se ainda contra as informações equivocadas que vêm sendo divulgadas pelo Governo Federal. Confira AQUI.

(Fonte: Câmara Notícias e CONAMP)