CONAMP e ACMP voltam as atenções à pauta remuneratória

03/03/2022

A CONAMP e suas afiliadas, incluindo a ACMP, estão em acompanhamento especial a duas pautas remuneratórias no Senado Federal. De um lado, intensificaram as tratativas no Senado para dar impulso à PEC 63/13, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete.

O adicional por tempo de serviço, comum a outras categorias do serviço público, é considerada uma verba que valoriza os anos de dedicação à carreira e contempla, também, os colegas aposentados.

Confira aqui íntegra da proposta

De outro lado, há notícias de que o Projeto de Lei do Senado n° 449, de 2016, conhecido como PL do Extrateto, pode voltar a tramitar. Como a proposta, de origem do Senado, já passou pela Câmara dos Deputados e retornou, em caso de aprovação seguirá direto para a sanção do Presidente da República. As entidades de classe já conseguiram aperfeiçoar boa parte do projeto e seguirão tentando melhorar, a fim de evitar prejuízos aos direitos dos membros. Na próxima terça-feira a presidência da ACMP embarca para Brasília para tratar pessoalmente dos temas