Conselho Deliberativo da CONAMP debate PEC 5 e Lei de Improbidade Administrativa

04/11/2021

O conselho deliberativo da CONAMP esteve reunido extraordinariamente na última quarta-feira (3). A reunião ocorreu apenas de modo virtual e contou com representantes das Associações de todo o Brasil, entre eles o presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva. Na oportunidade, foi tratado o acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. No dia 20 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo. A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.

Em relação ao Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro, as lideranças classistas, enquanto aguardam a apresentação da proposta no Conselho Nacional do Ministério Público, já criaram um grupo de trabalho sobre o tema para contribuir com o CNMP. Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, apesar da solicitação de veto parcial da CONAMP, a norma foi sancionada sem vetos. A entidade avalia estrategicamente as medidas judiciais cabíveis contra a Lei 14.230/21.