MP e Magistratura manifestam-se contra a alteração do teto dos gastos públicos

09/11/2016

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou nesta terça-feira (08) nota pública manifestando-se contra a definição de um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55/2016, antiga PEC 241/2016).

A decisão foi tomada durante reunião da Frentas. As associações estão mobilizadas e preocupadas com os efeitos decorrentes da possível aprovação do projeto, atualmente em tramitação no Senado Federal.

A CONAMP já havia posicionado-se contra a medida. Por meio de estudo técnico, a entidade apresentou argumentos que demonstram a inconstitucionalidade do teto dos gastos públicos. A presidente, Norma Cavalcanti, ainda publicou um artigo no jornal Correio Braziliense no qual explica os riscos da PEC 55/2016.

Confira a íntegra da nota pública da Frentas contra a medida que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos