Procurador da Lava Jato ressalta uso da tecnologia para investigar crimes de corrupção

19/08/2016

A quebra de paradigmas e a reinvenção dos métodos utilizados pelos membros do Ministério Público na apuração de grandes crimes de corrupção foi o foco da exposição do Procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa Lava Jato, na manhã desta sexta-feira (19/8), no 34º Encontro Estadual do MPSC, em Florianópolis.

Ao apontar as novas fronteiras da investigação brasileira, ele citou cinco desafios principais que se colocam atualmente ao MP: prevenir, descobrir, processar, executar e recuperar os valores desviados pela corrupção. “Hoje corremos atrás do prejuízo quanto às formas de comprovação dos delitos”, afirmou. O Procurador atribui as dificuldades à velocidade de sofisticação dos crimes e das novas formas utilizadas pelas organizações para ocultação dos ilícitos. “Geralmente as grandes empresas envolvidas misturam os crimes junto com atividades regulares, lícitas”, explicou.

A importância da integração entre as diversas bases de dados disponíveis e, em consequência, do trabalho cooperativo entre as instituições, órgãos e empresas que dispõem de tais bases, foi o ponto-chave evidenciado por Pozzobon. O pleno desenvolvimento das sucessivas fases da operação Lava Jato – que já somam mais de trinta – só foram possíveis com o cruzamento de dados fiscais, bancários, telefônicos e de deslocamento, como hospedagem e viagens, dos investigados. Esse trabalho minucioso envolve Receita Federal, Ministério do Turismo, bancos, companhias aéreas e operadoras de telefonia, exemplificou.

Como forma de demonstrar de maneira simples como funciona essa rede de informações, o palestrante convidou os participantes do Encontro para um teste: verificar as configurações de privacidade do próprio smartphone. E tamanha foi a surpresa dos presentes ao notarem a precisão dos dados de georreferenciamento armazenados pelo dispositivo. Após muitas risadas, Roberson brincou com a plateia – “Aposto que vocês vão encontrar cada passo, não é mesmo?”.

Ainda sobre a necessidade de sofisticação das ferramentas de investigação, Pozzobon foi firme: “a corrupção não é um crime cometido por impulso. Ele é meticulosamente planejado com o objetivo de obter lucro”. Ele chamou a atenção para o anacronismo do Código de Processo Penal (CPP), que só agora passa por um processo de revisão e atualização no Congresso Nacional. “O texto é da década de 40. Muitos dos crimes que investigamos nem sequer existiam”, observou. O atual código não basta às modernas exigências para a produção de provas contra grandes organizações criminosas e corporações.

Para combater o que classificou de “criminalidade empresarial organizada”, caracterizada principalmente pelos crimes de cartel, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, o Procurador da Lava Jato apresentou importantes avanços obtidos pelos acordos de cooperação internacional contra a corrupção. Com a diminuição das instâncias burocráticas, a possibilidade de auxílio direto entre os agentes dos países e acordos de assistência jurídica, os trâmites de repatriação de valores e de bloqueio de bens dos envolvidos, está mais célere e efetivo. “Até 2014, todos os casos de colaboração internacional somavam um retorno de R$ 40 milhões ao Estado brasileiro. Em apenas dois anos, chegamos a marca de R$ 700 milhões repatriados”, expôs.