Relator do PLS 233 participa de reunião com o Ministério Público

14/04/2016

O Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2015, que regulamenta o inquérito civil, participou nesta quarta-feira (13/4) da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília. Membros da diretoria da CONAMP e conselheiros do Conselho Nacional do MP (CNMP) também estiveram presentes.

Tanto a CONAMP quanto o CNPG manifestaram preocupação com o atual texto do projeto que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser apreciado pelo plenário da Casa. Para as entidades, o PLS 233 inviabiliza a atuação de Promotores e Procuradores de Justiça ao burocratizar e judicializar as etapas do inquérito civil.

Ricardo Ferraço comemorou a oportunidade de diálogo e que se dispõe a tratar de qualquer ponto do projeto. “Creio que podemos aperfeiçoar este projeto, contando principalmente com a experiência operacional dos senhores", afirmou o parlamentar. Durante a reunião foi criada uma comissão com quatro membros do CNPG, além do presidente, que irá se reunir nos próximos dias no Senado com Ricardo Ferraço para apresentar e discutir as demandas e propostas de melhorias. A comissão terá a presença dos Procuradores-Gerais de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa; de Minas Gerais, Carlos José Bittencourt; do Espírito Santo, Eder Pontes e do MPT, Ronaldo Fleury.

Com informações do CNPG