Representante da CONAMP debate Reforma da Previdência em Comissão Especial

09/03/2017

O Promotor de Justiça de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Júnior, representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) na manhã desta quinta-feira (9/3) em audiência pública da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), na Câmara dos Deputados.

Penteado é autor do estudo técnico que aborda os efeitos da PEC em relação aos servidores públicos. Em sua fala, ele apresentou dados que apontam as contradições nas regras de transição do texto original do projeto, e defendeu as garantias constitucionais ameaçadas pelo novo modelo.

“A Previdência significa ser previdente, significa uma perspectiva de vida lá de trás formada, em uma expectativa pessoal de cada qual. [...] Todos nós que ingressamos no serviço público fizemos um pacto social com o estado brasileiro, e tínhamos a certeza de que a aposentadoria se daria com os mesmos vencimentos de quando da ativa”, destacou o Promotor. Confira sua participação completa aqui.

A audiência desta quinta-feira discutiu as novas regras de aposentadoria para servidores públicos, incluindo temas como a Previdência Complementar, as regras de transição, o cálculo de aposentadoria e pensão e a cumulatividade de benefícios.

Também foram convidados para o debate o Consultor do Senado Federal, Luis Alberto dos Santos; o Diretor Presidente da SPPrev, representando a Casa Civil, José Roberto de Moraes; o 2º Vice Presidente do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Behrens França e o Auditor Fiscal da Receita Federal, Delúbio Gomes Pereira da Silva.