ACMP apoia nota pública em favor da liberdade de expressão dos membros do MP

27/09/2018

Nesta semana, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, capitaneou nota pública, que vem sendo assinada por membros do Ministério Público de todo o país, em que defende a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público.

A ACMP apoia a iniciativa, que chama a atenção para instauração de diversas reclamações e processos disciplinares no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar suposta violação de dever funcional por parte de membros do MP em razão de críticas dirigidas a decisões do Poder Judiciário e a autoridades públicas. “Chamamos, assim, à reflexão o CNMP e em especial sua Corregedoria, a fim de que não se opte pelo perigoso caminho de chancelar medidas que, na prática, amordaçariam os membros do MP”.

O conteúdo do documento está disponível no link: bit.ly/libexpressao. Ao membro interessado em assiná-la, basta preencher o formulário que acompanha a nota com nome, e-mail e lotação. Já são mais de 600 assinaturas.

Sobre a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público, a CONAMP veiculou o artigo “Liberdade de expressão dos Membros do Ministério Público”, publicado inicialmente pela Revista Justiça e Cidadania, edição 217, 03 de setembro de 2018.