Boletim Atuação Nº 1020, de 11 de outubro de 2024

Final de Semana Esportivo e da Família: é neste sábado! 

O aguardado Final de Semana Esportivo da ACMP acontece neste sábado, 12 de outubro, na Sede Balneária, e promete muita animação, esporte e confraternização entre os associados e suas famílias.

A programação esportiva inclui Futebol, Beach Tennis (feminino, masculino e misto), Bocha, Tênis, Sinuca, Canastra, Dominó e Yoga. Além das atividades esportivas, o evento contará com uma recreação especial para as crianças, com cama elástica, tobogã inflável, algodão doce e pipoca.

O dia será repleto de atrações, com início às 9 horas, incluindo Futebol Masculino e 9h30 Yoga, seguido pelas demais modalidades ao longo do dia. Para a diversão de todos, a Banda Floripa On fará um show de pagode a partir das 13h30, animando o almoço e a confraternização dos participantes. Chopp e água estarão liberados durante o evento para que todos aproveitem ao máximo.

A recreação estará disponível das 10h às 22h.

Vamos nos preparar para um dia inesquecível de integração e lazer!

 

Agenda em Brasília 

Nesta semana, o Presidente da ACMP, Alexandre Estefani, junto de outros colegas do MPSC,  esteve em Brasília  para intensa pauta associativa e institucional. Na terça-feira, 08, o Presidente acompanhou a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde importantes temas estiveram em debate, especialmente na pauta correcional.

Após, Estefani participou de reunião com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, junto com o conselheiro do CNMP e associado Fernando da Silva Comim, do presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim e o Procurador de Justiça, Coordenador do Escritório de Representação do MPSC em Brasília,  Fernando Linhares da Silva Júnior. Em pauta, além de  temas de interesse institucional do MP brasileiro e catarinense, a ADI 5.777, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do MP, contra diversas leis estaduais de Santa Catarina, que contestam o  percentual de cargos comissionados no MPSC.

Confira, aqui, o andamento da ADI 5777/SC.

A  agenda seguiu na quarta-feira, 9, com a VI reunião ordinária da CONAMP, onde, dentre outros, foram discutidos temas como a proposta de regulamentação das unidades de difícil provimento, o PL 6475/2006, que altera a LACP; a PEC 66/2023, as ADI’s 7566 (política antimanicomial) e 7580/RJ, que trata da legitimidade do MP para firmar acordo com entidades desportivas; a permuta nacional, entre outros temas de interesse do MP brasileiro.

Agenda seguiu no Congresso Nacional

Ainda na quarta-feira, a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), em parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), realizou uma visita institucional às Deputadas Federais Caroline De Toni, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e Daniela Reinehr. Durante o encontro, foram discutidos temas de interesse para o Ministério Público e o Poder Judiciário, com destaque para a PEC 66/2023, que traz importantes implicações para os regimes previdenciários estaduais, com grande prejuízo às carreiras de Estado.

O presidente da ACMP, Alexandre Estefani e a presidente da AMC, Janiara Maldaner Corbetta, participaram das visitas a fim de demonstrar os riscos e impactos sobre o Estado de Santa Catarina que a proposta apresenta, reforçando o compromisso das associações em dialogar com o legislativo sobre temas de interesse comum entre as carreiras e o parlamento.

O que é PEC 66/2023?

A PEC 66/2023, recentemente aprovada pelo Senado, altera o regime previdenciário para  obrigar os Estados a seguirem as regras da União,  o que viola princípios constitucionais e o Pacto Federativo. Originalmente voltada para renegociar dívidas previdenciárias municipais, a PEC foi modificada  para compensar a perda de arrecadação pela desoneração da folha, promovendo mudanças estruturais sem base atuarial. Entre os impactos, destacam-se o aumento obrigatório da alíquota da contribuição previdenciária para até 22%, o aumento da  idade mínima de aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), com "pedágio" de 100% do tempo restante e o uso de 100% da média das contribuições. Além disso, a PEC impõe a redução das pensões Todos esses fatores em clara afronta a autonomia dos entes federativos. 

ACMP Mulher participa de reunião da CONAMP

A associada Rachel Urquiza, do Departamento da Mulher da ACMP participou de uma reunião virtual da Comissão de Mulheres da CONAMP, nesta quinta-feira, 10,  cuja pauta foi a discussão do evento referente ao Outubro Rosa, a ser realizado no dia 19/10. O evento consistirá em uma live no canal do YouTube da CONAMP e será aberto ao público. A programação contará com a presença de autoridades e profissionais da área da saúde, que abordarão temas relacionados à saúde mental e física das mulheres, com foco na prevenção e tratamento do câncer de mama.

O objetivo da reunião foi apresentar o formato e conteúdo do evento e solicitar, por parte da presidência, que as associações locais empreendessem esforços para a ampla divulgação, dada a importância dos temas tratados não só para as associadas, mas para o público feminino em geral. Em assuntos gerais, foi noticiado que está em fase de elaboração o Protocolo para Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero, que deve estar finalizado até dezembro de 2024.

Resultado de sorteio de acomodações para o Veraneio 2024/2025 

Na última sexta-feira, 04 de outubro, a equipe da ACMP realizou o sorteio das acomodações para o Veraneio 2024/2025 na Sede Balneária. Os associados que participaram do processo de inscrição já podem consultar o resultado e verificar a lista de espera nos links disponibilizados pela associação.

O resultado final, incluindo as acomodações confirmadas e a posição final na lista de espera, será divulgado no dia 16.

O resultado e a lista de espera podem ser acessados nos links abaixo: 

Distribuição das casas 

Lista de espera