ACMP entrega solicitação de voto contrário à PEC 287/2016 aos deputados catarinenses

17/05/2017

Na última terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu a votação do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Agora a proposta aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.

A ACMP – juntamente com as demais associações estaduais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) – tem se manifestado contra a reforma da Previdência por considerar que ela prejudica os trabalhadores brasileiros dos setores público e privado.

Considerando que a votação no Plenário é uma etapa decisiva para a admissão da proposta, nesta quarta-feira (17/5) a ACMP encaminhou e-mail aos 16 deputados da bancada catarinense para alertar quanto às disparidades do projeto e pedir o voto contrário à PEC. O presidente da Associação, Luciano Naschenweng, que se encontra em Brasília para reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, esteve na Câmara no início da tarde e entregou a solicitação pessoalmente aos deputados Geovania de Sá (PSDB), Décio Lima (PT), Esperidião Amin (PP), Celso Maldaner (PMDB) e João Paulo Kleinubing (PSD).

O texto destaca a informação de que quase metade do orçamento da União é destinada ao pagamento da dívida pública e defende a sua auditoria. "A ação para reduzir direitos da população com objetivo de assegurar recursos para o mercado financeiro não será vista como decente ou moralmente aceitável, mormente em razão das suspeitas de ilegitimidade de parcela significativa da dívida pública. E na hipótese de recusa em promover uma auditoria, como tem sido a posição do Governo, a situação é ainda pior”. Confira o texto completo no link abaixo.

+ SOLICITAÇÃO DA ACMP QUANTO À APRECIAÇÃO DA PEC 287/2016