ACMP mobilizada em defesa do Ministério Público

01/12/2016

A semana na Capital Federal foi marcada por uma sucessão de golpes ao MP brasileiro através de manobras legislativas no Congresso Nacional. O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, está em Brasília, desde terça-feira (29/11), junto com os demais representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para uma série de reuniões estratégicas e atos em defesa da classe.

Nesta quinta-feira (1/12), os Presidentes das entidades representativas do MP estiveram concentrados no Supremo Tribunal Federal (STF), pela valorização da carreira, em conjunto com a Magistratura nacional. Organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a mobilização é uma resposta aos ataques promovidos às carreiras, em especial, à desfiguração do PL 4850/16, conhecido como pacote anticorrupção, fruto de projeto de iniciativa popular com base nas “10 Medidas Contra a Corrupção” do Ministério Público Federal (NPF). O pacote foi modificado quase em sua totalidade e aprovado pelo Plenário da Câmara, na madrugada desta quarta-feira (30/11).

Apenas foram preservadas integralmente as propostas sobre a criminalização do caixa dois e o artigo que exige que os Tribunais de Justiça e o Ministério Público divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos e que se identifiquem as razões da demora de julgá-los. Além disso, os Parlamentares incluíram no texto-base do PL a Emenda nº 4, de autoria do Deputado Weverton Rocha (PDT/MA) que tipifica crime de abuso de autoridade para Magistrados e Membros do MP, em consonância com o PLS 280/2016 que tramita no Senado Federal, de autoria do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Gabinete de crise – A CONAMP deliberou, em reunião no dia 30/11, pela criação de um gabinete para gerenciamento de crise, como resposta às represálias direcionadas ao MP. O Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, integra a equipe que conta ainda com os Presidentes Benedito Torres Neto (GO), Enéias Xavier Gomes (MG), Manoel Victor Sereni Murrieta (PA) e Janina Schuenck Brantes Sacramento (BA).

Parceria com a AMC - Em conversa durante o ato no STF, o Presidente da ACMP, Luciano Naschenweng, e o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Odson Cardoso Filho, agendaram reunião, para o dia 5/12 (segunda-feira), às 16h, na Sede Administrativa da ACMP, para debater as próximas ações em defesa das carreiras em SC. Estão convidadas também as demais entidades coirmãs – Juízes Federais e MPF/SC, MPT/SC e Magistratura do Trabalho.