ACMP participa do Fórum Parlamentar Catarinense

27/05/2021

O presidente da ACMP participou nesta terça (25) de uma reunião on-line do Fórum Parlamentar Catarinense. O encontro reuniu Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina para tratar de diferentes temas. O procurador-geral de Justiça de SC, Fernando da Silva Comin, falou sobre o novo Código de Processo Penal, enquanto o presidente Marcelo Gomes Silva comentou sobre a PEC 5/2021, que pretender alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e permitir que cargos hoje ocupados exclusivamente por integrantes do MP possam ser ocupados por agentes externos à instituição, como o cargo de Corregedor Nacional, fragilizando a atuação dos membros do Ministério Público.

Os parlamentares ouviram as argumentações e manifestaram preocupação. Eles pediram mais subsídios técnicos para levar os temas ao debate e aperfeiçoar os projetos