ACMP segue acompanhando a tramitação do benefício previdenciário

07/10/2021

Na última terça-feira (6/10) o presidente da ACMP, Marcelo Gomes Silva, esteve na Assembleia Legislativa do estado para acompanhar a votação do relatório preliminar do projeto de lei que institui o benefício previdenciário. Na ocasião, as comissões por onde tramita a proposta deliberaram sobre a alteração do calendário, permitindo mais tempo para a apresentação de alterações para o aperfeiçoamento do texto.

É possível a apresentação de um substitutivo global pelo Executivo, que atenda as sugestões do Ministério Público e do Poder Judiciário. A votação final do projeto está prevista para o dia 3 de novembro.