Associada lança livro sobre direito da Infância e Juventude

20/10/2016

A associada, Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, lançou nesta terça-feira (18/10), na Sede Administrativa da ACMP, o livro "Justiça da Criança e do Adolescente: da vara de menores à vara da infância e juventude". Ela divide a autoria da obra com a Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Josiane Rosa Petry Veronese, titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente na graduação e nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito.

A obra traça uma trajetória da Justiça a serviço da criança e do adolescente, com edição pela Lumen Juris. Os exemplares já estão disponíveis para compra no site editora – clique aqui.

Para marcar este importante momento, a associada conversou com a ACMP sobre a publicação. Leia abaixo:

Como surgiu a proposta deste livro?

A obra é resultado da pesquisa realizada no Programa de Doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina e da experiência profissional como Promotora da Infância e Juventude na Comarca de Lages.

Qual a principal contribuição da obra para os Promotores da infância, em sua avaliação?

Propiciar a reflexão e o debate sobre o modelo de funcionamento das instituições do Sistema de Justiça da Infância e Juventude, especialmente o Ministério Público, considerando que, desde o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, baseado no paradigma da Doutrina da Proteção Integral implementado pela Constituição de 1988, observa-se no cotidiano forense uma reprodução do modelo de atuação fundamentado na Doutrina Menorista, que restringe a competência das Varas da Infância e Juventude, precipuamente, às situações de violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e familiar, e aos casos de apuração de ato infracional.

Em sua opinião, quais os principais avanços e desafios enfrentados atualmente pelo MP na efetivação dos direitos da infância e juventude?

Porquanto coube ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis também na área da infância, a atuação voltada à implementação das políticas públicas para a garantia de inúmeros direitos da população infantojuvenil vem garantindo o acesso cada vez mais amplo aos serviços de saúde, educação e convivência familiar, dentre outros. Os desafios, nesse sentido, são inúmeros, especialmente diante da inexistência ou insuficiência das ações públicas, com qualidade e rapidez; na garantia do direito à participação de crianças e adolescentes nos processos judiciais e para que a intervenção junto às famílias possa, de fato, efetivar os direitos consagrados na lei.