Câmara adia votação de PEC que afeta independência institucional e politiza CNMP

07/10/2021

Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados levaria à votação a Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta traz consideráveis alterações ao órgão de controle e prejudica, de forma fundamental, a autonomia e a independência de Procuradores e Promotores de Justiça, aumentando a participação política no CNMP e permitindo a interferência direta nos trabalhos do Ministério Público.

O entendimento da ACMP é de que a proposta - que altera profundamente a estrutura do Ministério Público, afetando a independência e autonomia necessárias para realizar investigações no âmbito de combate à corrupção e criminalidade - não foi minimamente debatida, nem com os órgãos envolvidos e nem com a sociedade. Apesar de tramitar em comissão especial desde maio de 2021, apenas no dia 6 de outubro foi apresentado o parecer da comissão, sendo que, no mesmo dia, quatro versões oficiais foram publicadas.

Com o prazo da comissão foi esgotado, o texto foi enviado para apreciação direta do plenário. A votação do projeto acabou sendo adiada. Uma nota conjunta foi emitida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais com os pontos de maior preocupação. O texto está no site www.conamp.org.br.

Foto: CONAMP